Acordo de programador de temas

O presente acordo é celebrado entre a Whizzy Digital Solutions Lda, Portugal ("WhizzyCommerce", "nós") e a pessoa singular ou coletiva que o aceita na Área de Programadores ("o programador"). Rege a criação, submissão, venda e assistência de temas para o WhizzyCommerce. Os nossos termos de serviço continuam a aplicar-se à utilização da própria plataforma.

1. O programa

O programa de programadores de temas permite que programadores aprovados criem temas para lojas WhizzyCommerce, os submetam a revisão e os vendam a comerciantes através do nosso marketplace. A admissão fica ao nosso critério.

Os termos publicados do programa, em whizzycommerce.com/developers, descrevem em pormenor as verificações, a revisão, a partilha de receitas, o calendário de pagamentos e as regras do marketplace. Fazem parte do presente acordo. Em caso de divergência entre esses termos e o presente acordo, prevalece o presente acordo.

É responsável por todas as pessoas que adicionar à sua conta de programador e por manter em segurança o seu acesso e quaisquer tokens que criar.

2. Os seus temas continuam a ser seus

Mantém todos os direitos sobre os temas que criar. Nada no presente acordo nos transfere a propriedade.

Concede ao WhizzyCommerce uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties, enquanto o presente acordo vigorar e, posteriormente, nos termos descritos na secção 11, para:

• alojar, armazenar, copiar, validar, compilar e rever os seus temas;
• apresentá-los no marketplace, com capturas de ecrã e lojas de demonstração públicas, bem como na nossa própria promoção do marketplace;
• vender e distribuir licenças a comerciantes, e fornecer as suas atualizações às lojas que têm o tema;
• efetuar as alterações técnicas necessárias para executar um tema na plataforma, como delimitar o âmbito do seu CSS e remover tudo o que o nosso validador recusar.

Cada comerciante que compre ou instale um tema recebe uma licença não exclusiva e intransmissível para o utilizar, bem como às suas atualizações, numa única loja. O comerciante pode personalizar o tema para essa loja, mas não pode revendê-lo nem redistribuí-lo.

A licença é não exclusiva. Pode vender o mesmo design noutros locais.

3. As suas garantias

Relativamente a cada tema e a cada versão que submeter, confirma que:

• se trata de obra original sua, ou que tem o direito de nos licenciar, a nós e aos comerciantes, tudo o que nele consta, nestes termos;
• todos os tipos de letra, imagens, ícones e textos que nele constem ou nas suas demonstrações estão licenciados para essa utilização, e pode apresentar a licença se lha pedirmos;
• não contém malware, nem qualquer rastreio de clientes ou comerciantes, nem nada concebido para contornar a segurança ou as verificações da plataforma;
• não viola direitos de autor, marcas ou outros direitos de terceiros, e não copia outra marca ou outro tema;
• a respetiva página no marketplace o descreve com veracidade.

4. Partilha de receitas

O WhizzyCommerce vende as licenças de temas aos comerciantes na qualidade de vendedor responsável (merchant of record), define o processo de checkout e cobra e liquida os impostos sobre as vendas devidos por essas vendas.

Por cada venda paga do seu tema, recebe 70% do preço pago pelo comerciante, antes de impostos. Os programadores que designarmos como programadores fundadores recebem 80% das vendas realizadas nos seus primeiros 12 meses no programa. Suportamos as comissões de cartão e de pagamento com a nossa parte.

Fixa o preço de um tema pago entre 49,00 € e 400,00 €, antes de impostos, ou disponibiliza-o gratuitamente. Uma alteração de preço aplica-se apenas a novos compradores. Os descontos e as promoções no marketplace são definidos por nós, e a sua parte é calculada sobre o preço com desconto.

A compra do seu próprio tema pela sua própria conta não gera qualquer parte.

Podemos alterar a percentagem ou estes montantes para vendas futuras, mediante aviso prévio de pelo menos 30 dias nos termos da secção 13. Uma alteração nunca afeta vendas já realizadas.

5. Pagamento

• Períodos. As suas partes são somadas duas vezes por mês: do dia 1 ao dia 15, e do dia 16 ao último dia do mês. Uma parte torna-se exigível quando o respetivo período encerra.
• Mínimo. Pagamos quando o seu saldo exigível atingir 25,00 €. Um saldo inferior transita para o período seguinte.
• Calendário. Enviamos os saldos exigíveis 5 dias úteis após o encerramento de cada período, ou mais cedo quando solicitar um pagamento na Área de Programadores. Podemos analisar um pagamento antes de o enviar e retê-lo enquanto investigamos suspeitas de fraude, abuso ou violação do presente acordo, indicando-lhe o motivo.
• Método. Por transferência bancária SEPA, ou através da Stripe quando a disponibilizarmos. Tem de nos fornecer dados fiscais e dados de pagamento corretos antes de lhe podermos pagar.
• Autofaturação. Aceita que emitamos em seu nome um documento de autofaturação por cada pagamento, que não emitirá fatura própria pelos mesmos montantes e que nos informará de imediato se o seu estatuto fiscal mudar ou se o seu país não permitir a autofaturação.
• Impostos. Os impostos sobre os seus rendimentos, incluindo o imposto sobre o rendimento e qualquer IVA pelo qual deva responder, são da sua responsabilidade. Os nossos montantes são indicados sem qualquer IVA que possa estar obrigado a liquidar. Podemos reter montantes quando a lei o exigir. Não prestamos aconselhamento fiscal.

6. As vendas são definitivas; estornos

As compras de temas são definitivas: depois de um tema estar na loja de um comerciante, o seu código não pode ser retirado, pelo que os comerciantes não recebem reembolsos. Em contrapartida, um comerciante pode experimentar gratuitamente um tema pago na sua própria loja antes de o comprar, e a sua licença acompanha-o se encerrar uma loja e abrir outra. Os titulares de cartões podem ainda assim contestar uma cobrança junto do seu banco, e podemos, a título excecional, anular uma venda quando a lei o exigir. Quando uma venda é anulada:

• se a sua parte ainda não tiver sido paga, é cancelada;
• se já tiver sido paga, o mesmo montante é deduzido dos seus rendimentos futuros. Se a sua conta for encerrada com um montante ainda em dívida, compromete-se a reembolsá-lo no prazo de 30 dias a contar do nosso pedido.

7. Assistência

Enquanto um tema estiver listado, presta-lhe assistência: responde aos pedidos de assistência dos comerciantes no prazo de dois dias úteis e corrige os defeitos que impeçam o tema de funcionar conforme descrito na respetiva página. A assistência não inclui trabalho personalizado, que pode oferecer separadamente.

Vê apenas o que um pedido de assistência lhe mostra: o nome da loja, o país e a versão do tema, e os contactos do comerciante quando este abrir um pedido. Utiliza essa informação exclusivamente para prestar assistência e nunca contacta os clientes das lojas.

8. Revisão e remoção

Cada versão é verificada automaticamente e revista por nós antes de chegar aos comerciantes. Podemos aprovar qualquer versão, pedir alterações ou recusá-la, e decidimos o que aparece no marketplace e por que ordem.

Podemos retirar um tema da venda a novos compradores se este violar uma garantia da secção 3, se não for atualizado durante 12 meses, se uma alteração da plataforma o deixar de fazer funcionar e não for corrigido no prazo de 30 dias após o nosso aviso, ou se o dever de assistência for repetidamente incumprido. Um tema que prejudique lojas ou os respetivos clientes pode também ser desativado nas lojas que o têm.

9. Suspensão e cessação

Pode pôr termo ao presente acordo a qualquer momento na Área de Programadores ou por escrito. Os seus temas são então retirados da venda a novos compradores.

Podemos pôr-lhe termo com aviso prévio de 30 dias, por qualquer motivo, ou de imediato, ou suspender a sua conta, se o violar de forma grave ou reiterada, agir de forma fraudulenta ou puser em risco comerciantes, clientes das lojas ou a plataforma.

Após a cessação, pagamos qualquer saldo que tenha auferido, deduzido de estornos e montantes em dívida, segundo o calendário normal, salvo se tivermos posto termo ao acordo por motivo de fraude.

10. A nossa plataforma

A plataforma, o formato dos temas, as ferramentas e o marketplace são nossos, e podemos alterá-los. Sempre que razoavelmente possível, informá-lo-emos com antecedência de alterações que exijam a atualização dos seus temas.

11. O que se mantém após a cessação

• Os comerciantes que compraram ou instalaram um tema continuam a utilizar as versões que têm, enquanto a respetiva loja existir, e a nossa licença mantém-se pelo tempo necessário para lhes alojar essas versões.
• As secções 2 (na medida em que se aplica a esses comerciantes), 3, 5, 6, 9, 11, 12 e 14 continuam a aplicar-se.

12. Responsabilidade

O programa e a plataforma são disponibilizados no estado em que se encontram. Na medida em que a lei o permita, nenhuma das partes é responsável perante a outra por danos indiretos ou consequenciais, nem por lucros cessantes, perda de receitas ou perda de dados.

Na medida em que a lei o permita, a nossa responsabilidade total perante si ao abrigo do presente acordo, em qualquer período de 12 meses, está limitada às partes que lhe pagámos nesses 12 meses.

Suportará os nossos custos e prejuízos razoáveis decorrentes de uma reclamação de que um tema que submeteu viola direitos de terceiros ou a lei.

Nada no presente acordo limita a responsabilidade que não possa ser limitada por lei, como em caso de fraude.

13. Alterações ao presente acordo

Podemos alterar o presente acordo. Enviar-lhe-emos um e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência antes de uma alteração substancial produzir efeitos. A Área de Programadores pedir-lhe-á então que aceite a nova versão; enquanto não o fizer, não poderá submeter novas versões nem receber pagamentos relativos a vendas realizadas após a entrada em vigor da alteração. Se não a aceitar, pode pôr termo ao presente acordo nos termos da secção 9.

14. Disposições gerais

O presente acordo rege-se pela lei portuguesa, sendo competente o foro de Santa Maria da Feira (Aveiro), sem prejuízo de qualquer proteção que a lei do seu país lhe confira e que não possa ser afastada.

É um prestador de serviços independente, e não um trabalhador ou agente nosso. Não pode transmitir o presente acordo sem o nosso consentimento. Se alguma parte for considerada inexequível, as restantes continuam a aplicar-se.

Contacto

info@whizzycommerce.com

Whizzy Digital Solutions Lda, Portugal