Termos de serviço

Os presentes termos regem a sua utilização do WhizzyCommerce, explorado pela Whizzy Digital Solutions Lda, Portugal ("nós"). Ao criar uma loja, aceita estes termos.

O WhizzyCommerce encontra-se em versão beta. A secção 13 explica o que isso significa na prática, e é a secção que mais provavelmente lhe interessará.

1. O que fornecemos

O WhizzyCommerce é um software de comércio eletrónico alojado. Utiliza-o para criar e gerir uma loja online: um catálogo, encomendas, expedição, preços, faturas e uma montra num domínio à sua escolha.

Parte do serviço consiste num assistente que atua sobre a sua loja quando lho pede. A secção 7 trata especificamente deste assistente.

2. A sua conta e as suas lojas

Precisa de uma conta para criar uma loja. Cada loja tem o seu próprio plano e a sua própria faturação. Pode criar mais do que uma.

Mantenha as suas credenciais de acesso em segurança. É responsável pelo que acontecer na sua conta, incluindo tudo o que for feito pelos membros da equipa que convidar ou pelos agentes que configurar.

Tem de ter pelo menos 18 anos e capacidade jurídica para celebrar um contrato. Isto aplica-se a todas as contas, incluindo lojas de demonstração e membros da equipa que convidar. Podemos pedir-lhe que confirme a sua idade e encerraremos qualquer conta detida por um menor de 18 anos. Se utilizar o WhizzyCommerce para uma empresa, confirma que tem poderes para a vincular.

3. Os seus dados são seus

O catálogo, as encomendas, os clientes, os conteúdos, os designs e as definições da sua loja pertencem-lhe. Não reivindicamos a propriedade de nada disso.

Pode exportar os seus dados a qualquer momento enquanto a sua loja estiver ativa. Pode eliminar a sua loja, e os respetivos dados, a qualquer momento.

Armazenamos e tratamos os seus dados para lhe prestar o serviço. Não os vendemos. Não utilizamos os dados da sua loja para treinar modelos de IA. A nossa política de privacidade explica que dados detemos e porquê.

Concede-nos apenas a licença de que precisamos para prestar o serviço: armazenar, copiar, apresentar e transmitir os seus conteúdos para efeitos de funcionamento da sua loja e da prestação do apoio que nos pedir.

4. Pagamentos que recebe

Todos os planos podem receber pagamentos através do Whizzy Payments: liga a sua própria conta Stripe ao WhizzyCommerce a partir do seu painel, através do processo de adesão da própria Stripe. No plano Free, esta é a única forma de receber pagamentos. No plano Pro, pode também ligar os seus próprios prestadores de pagamento, como a Stripe com as suas próprias chaves, o PayPal ou a Mollie, e disponibilizar métodos offline.

Isto é importante, por isso dizemo-lo com clareza: o dinheiro das suas vendas é liquidado na sua própria conta junto do seu prestador. Nunca passa pela nossa. É o comerciante responsável pela venda (merchant of record). O seu prestador cobra-lhe diretamente as suas próprias comissões de processamento. Os pagamentos, reembolsos, estornos e litígios são entre si, o seu prestador e os seus clientes.

A sua relação com o seu prestador de pagamento rege-se pelos termos deste, não pelos nossos. Não somos parte nessa relação e não podemos resolver problemas nela em seu nome.

5. O que nos paga

Mensalidade do plano. Uma subscrição mensal ou anual por loja, ao preço indicado na nossa página de preços no momento em que subscreve.

Comissão por transação. Uma percentagem das suas vendas, à taxa do seu plano. Nas vendas através do Whizzy Payments, é deduzida de cada pagamento no momento da venda, como comissão de aplicação Stripe, e devolvida proporcionalmente quando reembolsa. Nas vendas através dos seus próprios prestadores, vai-se acumulando à medida que vende, surge discriminada na sua fatura e é dispensada proporcionalmente quando reembolsa uma encomenda, com arredondamento a seu favor.

Excedentes. Se ultrapassar os limites do seu plano, aplicam-se encargos por unidade, às tarifas publicadas na nossa página de preços.

Os preços são em euros e não incluem IVA, que é acrescido quando aplicável. As subidas de plano produzem efeitos de imediato e são calculadas proporcionalmente; as descidas de plano produzem efeitos no fim do seu período de faturação.

Podemos alterar os preços. Os subscritores existentes são avisados com pelo menos 30 dias de antecedência antes de uma alteração os afetar, e podem cancelar antes de esta produzir efeitos.

Podemos faturar as comissões por transação acumuladas entre datas de renovação.

6. Cancelamento

Pode cancelar a qualquer momento nas definições de faturação. A sua loja mantém-se ativa até ao fim do período que pagou e, depois disso, deixa de aceitar encomendas.

Não reembolsamos períodos parciais, salvo quando a lei o exija.

Exporte os seus dados antes de cancelar. Conservamos os dados da loja durante 30 dias após o cancelamento e, depois, eliminamo-los. Se eliminar a loja por iniciativa própria, a eliminação é imediata e não pode ser revertida.

7. O assistente e os agentes

Pode gerir a sua loja dando instruções a um assistente, e pode configurar agentes identificados com permissões específicas, incluindo ligá-los a clientes externos, como o Claude.

É responsável pelo que os seus agentes fizerem. Um agente atua ao abrigo das permissões que lhe conceder. As alterações que fizer na sua loja são alterações suas.

Como limitamos esse risco. As alterações com consequências relevantes são pré-visualizadas antes de acontecerem e exigem a sua confirmação expressa. As alterações que movimentam dinheiro ou eliminam dados exigem sempre confirmação numa página servida por nós. Nenhum modelo de agente predefinido tem permissão para movimentar dinheiro; essa permissão tem de ser concedida por si. As alterações ficam registadas e a maioria pode ser revertida.

O que não podemos prometer. O assistente assenta em grandes modelos de linguagem e pode cometer erros: compreender mal o que pediu, propor uma alteração que não pretendia ou agir com base numa instrução ambígua. A pré-visualização e a confirmação existem para que possa detetar isso antes de produzir efeitos. Leia o que está a confirmar. Não somos responsáveis por alterações que tenha confirmado.

Ligação de clientes externos. Se ligar um agente a um cliente de terceiros, os termos e as práticas de privacidade desse cliente regem a conversa do lado dele. Precisará de ter a sua própria conta junto dele. As suas instruções e os dados da loja que o agente lê passam pelos sistemas desse terceiro.

Utilização de IA. Cada plano inclui uma quota mensal de utilização do assistente, dimensionada em moeda, de acordo com o que nos custa. Em alternativa, pode adicionar a sua própria chave de API da Anthropic, caso em que a sua utilização lhe é faturada diretamente pela Anthropic e a nossa quota deixa de se aplicar. Não ficamos com qualquer parte desse valor.

8. Utilização aceitável

Não pode utilizar o WhizzyCommerce para vender nada que seja ilegal no local onde se encontra ou onde se encontram os seus clientes; para violar direitos de propriedade intelectual; para enviar correio eletrónico em massa não solicitado; para atacar, sondar ou sobrecarregar a nossa infraestrutura ou a de terceiros; para tentar aceder aos dados de outra loja; ou para revender o serviço como plataforma sua sem um acordo escrito connosco.

Não pode vender produtos contrafeitos, réplicas ou cópias apresentadas como produto de outra marca, nem nada vendido sob uma marca que não tenha direito a utilizar. Isto inclui artigos descritos como versões "1:1", "AAA", "inspiradas em" ou "clone" de produtos de marca. Podemos remover esses anúncios e interromper a loja sem aviso prévio, e o prestador de pagamento pode reter os fundos dessas vendas.

Não pode utilizar o assistente para gerar conteúdos que sejam ilegais, que se façam passar enganosamente por uma pessoa real ou que violem os termos dos fornecedores de IA utilizados por nós ou por si.

Podemos interromper uma loja a qualquer momento, sem aviso prévio, quando considerarmos que pode estar envolvida em atividades ilegais, fraudulentas ou de outro modo duvidosas, ou que viola esta secção. Uma loja interrompida deixa de vender e a sua montra fica offline; mantém o acesso ao seu painel, e a subscrição fica em pausa enquanto a loja estiver interrompida.

Quando interrompermos uma loja ou tivermos questões sobre ela, abrimos um processo e informamo-lo, por correio eletrónico e no seu painel, do que precisamos. Deve então demonstrar, com documentos, que a atividade é lícita: por exemplo, faturas de fornecedores que comprovem a origem dos seus produtos, prova de que está autorizado a vender uma marca, licenças ou autorizações exigidas pelos seus produtos, ou prova da sua identidade e idade. Pode responder e carregar os documentos no próprio processo. Cabe-nos decidir se o que envia é suficiente.

Se não responder dentro do prazo indicado no processo, ou se os documentos não nos satisfizerem, podemos remover a loja, após o aviso prévio indicado no processo ou de imediato quando a atividade for manifestamente ilegal ou prejudicar clientes. Quando a infração não for grave, informá-lo-emos e dar-lhe-emos primeiro a oportunidade de a corrigir.

9. As lojas são negócios independentes

Cada loja no WhizzyCommerce é gerida pelo seu próprio comerciante, que é o vendedor e o comerciante responsável (merchant of record) por todas as vendas nela realizadas. Nós fornecemos o software em que a loja funciona. Não somos parte na venda entre uma loja e os seus clientes, e não vendemos, detemos, expedimos nem garantimos os seus produtos.

Não somos responsáveis por uma loja que descreva incorretamente os seus produtos, que não os entregue ou que atue de forma fraudulenta. Um problema com uma encomenda deve ser apresentado primeiro à loja, e ao prestador de pagamento que recebeu o pagamento, que pode abrir um litígio ou um estorno.

Qualquer pessoa, com ou sem conta, pode pedir-nos que abramos uma investigação a uma loja específica através do nosso formulário de denúncia de lojas. Lemos todas as denúncias. Quando uma loja violar estes termos, podemos adverti-la, interrompê-la ou removê-la nos termos da secção 8. A abertura de uma investigação não nos torna parte no litígio, e só partilhamos o respetivo resultado na medida em que a lei o exija.

10. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço em funcionamento e disponível, mas não garantimos um funcionamento ininterrupto. Durante a fase beta, não assumimos qualquer compromisso formal de disponibilidade.

As montras têm prioridade sobre o painel. Sempre que possível, não interromperemos um checkout em curso.

Mantemos cópias de segurança, mas estas são uma salvaguarda operacional nossa e não substituem as suas próprias exportações.

11. A nossa propriedade intelectual

O software, a plataforma, a marca e a documentação do WhizzyCommerce são nossos. Estes termos concedem-lhe uma licença de utilização do serviço, e não qualquer direito de propriedade sobre ele.

Os temas e designs que criar na sua loja são seus. Os temas que fornecemos são-lhe licenciados para utilização nas suas lojas enquanto a sua subscrição estiver ativa.

Compra de um tema. Um tema pago é comprado uma única vez e a compra é definitiva: depois de estar na sua loja, o seu código não pode ser retirado, pelo que não o reembolsamos, salvo quando a lei o exija. Experimente-o gratuitamente na sua própria loja, com os seus próprios produtos, antes de o comprar. Se encerrar uma loja e abrir outra, a sua licença acompanha-o; contacte o apoio se tal não acontecer.

Podemos utilizar livremente as sugestões que nos enviar, sem qualquer obrigação para consigo.

12. Responsabilidade

Nada nestes termos exclui a responsabilidade que não possamos excluir por lei, incluindo por morte ou danos pessoais causados por negligência, ou por fraude. Se for consumidor, os seus direitos legais não são afetados.

Sem prejuízo do que antecede, o serviço é prestado no estado em que se encontra, sem outras garantias além das que decorrem da lei.

Não somos responsáveis por lucros cessantes, perda de vendas, perda de dados, interrupção da atividade, nem por danos indiretos ou consequenciais.

A nossa responsabilidade total perante si em qualquer período de 12 meses está limitada às quantias que nos pagou nesse período.

Não somos responsáveis pela conduta de qualquer loja perante os seus clientes, nem por problemas causados pelo seu prestador de pagamento, pela sua entidade de registo de domínios, por clientes de terceiros que ligar ou por alterações feitas por um agente que tenha confirmado.

13. Beta

O WhizzyCommerce encontra-se em versão beta, e preferimos dizer o que isso significa a escondê-lo.

• As funcionalidades podem mudar, deixar de funcionar ou ser removidas.
• Publicamos o que está construído e o que não está. Não conte com nada que não tenhamos dito estar construído.
• Não existe compromisso de disponibilidade nem SLA formal de apoio. Respondemos, e respondemos depressa, mas nada aqui promete um tempo de resposta.
• Os preços da fase beta ficam fixos para os comerciantes que aderirem durante a beta, enquanto se mantiverem subscritores desse plano.
• Guarde as suas próprias exportações. É sempre uma boa prática e sobretudo agora.

Se gere um negócio em que as interrupções são dispendiosas, tenha isto presente antes de migrar para nós.

14. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos. Para alterações substanciais, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, por correio eletrónico e nesta página, e pode cancelar antes de produzirem efeitos. Se continuar a utilizar o serviço depois disso, considera-se que as aceita.

15. Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. É exclusivamente competente o foro de Santa Maria da Feira (Aveiro), exceto se for consumidor, caso em que pode também intentar uma ação nos tribunais do seu país de residência, continuando a aplicar-se as proteções de que aí beneficie enquanto consumidor.

Se for um consumidor na UE, pode também recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia.

16. Disposições gerais

Se alguma disposição for considerada inexequível, as restantes mantêm-se em vigor.

Podemos ceder a nossa posição nestes termos no âmbito de uma fusão, aquisição ou venda de ativos. Não pode ceder a sua sem o nosso consentimento escrito.

Estes termos, juntamente com a nossa política de privacidade, constituem a totalidade do acordo entre nós relativamente ao serviço.

O não exercício de um direito não implica a renúncia ao mesmo.

Contacto

info@whizzycommerce.com

Whizzy Digital Solutions Lda, Portugal